Veja como é possível usar o FGTS para comprar seu imóvel e aproveite essa oportunidade
Usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um imóvel tem sido, para muitos brasileiros, uma boa alternativa. Com o país em crise econômica, investir na casa própria com esse rendimento é a opção mais utilizada por trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Neste artigo, você irá conhecer as possibilidades e como usar o FGTS para comprar um imóvel. Montamos também um passo a passo que irá te ajudar nesse processo.
Acompanhe e boa leitura!
Veja neste post:
O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e como usar para comprar um imóvel
Há aproximados 30 anos, cerca de 8% do salário de todo trabalhador contratado formalmente pelo regime CLT é destinado ao FGTS. Esse sistema visa garantir a proteção financeira aos brasileiros que são demitidos sem justa causa.
Com esse dinheiro, é possível financiar um imóvel ou até mesmo amortizar uma dívida. Outra possibilidade é usar o FGTS para comprar um imóvel através da entrada na aquisição de um empreendimento, o que diminui o valor ou a quantidade das parcelas, a depender do modelo de contrato de financiamento.
Para realizar o saque deste benefício, o trabalhador deverá ter contribuído por, no mínimo, 3 (três) anos, ininterruptos ou não. Além disso, o imóvel escolhido para investimento deverá ser na cidade onde o comprador trabalha.
Caso o consumidor já possua um imóvel, ele não poderá realizar a compra de um segundo com os valores do FGTS. Essa possibilidade é válida somente para a aquisição da primeira casa ou apartamento.
A Caixa Econômica Federal não permite que os recursos do FGTS sejam aplicados em residências para familiares, dependentes ou terceiros, por isso, não é possível usar o FGTS para comprar um imóvel destinado a outra pessoa
No entanto, você pode utilizar o FGTS do seu cônjuge, desde que, em contrato, ele seja considerado como co-adquirente do imóvel.
Ainda existe a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia para amortização ou liquidação de dívida de financiamento. O saldo devedor deve ser inferior ao valor acumulado no FGTS e deve ser liberado após avaliação de condições junto à Caixa Econômica Federal.
Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel
O FGTS é um valor que o trabalhador recebe em uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao número do PIS do beneficiário. Esse dinheiro pode ser sacado quando o trabalhador é demitido ou quando é liberado pela Caixa para um financiamento, sendo transferido diretamente para a conta do proprietário do imóvel.
Como sacar o FGTS: conheça as novas regras
As novas regras de saque do FGTS foram atualizadas em julho de 2019 pelo Governo Federal. São elas:
- até R$ 500 por conta: os trabalhadores podem fazer um saque imediato de até R$ 500 por conta ativa e inativa no FGTS. No caso do trabalhador ter mais de uma conta ativa, poderá sacar até R$ 500 de cada uma;
- saque-aniversário: está previsto para 2020 a liberação do saque de um percentual (5% a 50%) do FGTS no mês do aniversário do trabalhador;
- rendimento e crédito: o lucro do fundo passará a ser repassado integralmente aos trabalhadores.
Com essas regras, os valores depositados poderão ser movimentados.
Confira o passo a passo para utilizar o FGTS para a casa própria
Após entender como funciona o FGTS para comprar imóvel, veja a seguir o passo a passo para utilizar o fundo como investimento na casa própria.
Consultar o FGTS
O primeiro passo é consultar o saldo do FGTS. Se o valor total for inferior ao valor do imóvel, é recomendado fazer o investimento em apenas uma entrada ou utilizá-lo como pagamento em algumas parcelas.
Caso o valor disponível no fundo seja superior ao valor total do imóvel, é possível quitar a compra com o FGTS.
Confira o infográfico: como utilizar a renda familiar no financiamento imobiliário
Para saber qual o saldo do FGTS, é importante ter em mãos a carteira de identidade e o NIS (Número de Identificação Social), gerado a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), também vinculado à Caixa Econômica Federal.
Com isso, você pode:
- verificar o extrato que a Caixa Econômica Federal envia trimestralmente à sua casa;
- dirigir-se à uma agência da Caixa;
- consultar o site do fundo de garantia.
Depois de saber qual o seu saldo total do FGTS, você poderá pesquisar por imóveis condizentes com as suas finanças.
Verificar as condições do imóvel
Após isso, é importante verificar se o imóvel escolhido está de acordo com os termos próprios para uso do fundo de garantia. A seguir, veja algumas condições necessárias para o imóvel se classificar como apto para o FGTS:
- ser financiado pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação);
- ser casa ou apartamento urbano, residencial e destinado à moradia do solicitante;
- não ser utilizado para fins comerciais;
- não pode ter sido objeto de operação com FGTS nos últimos três anos.
Após se certificar se o imóvel está apto para receber valores do fundo de garantia, é preciso juntar a documentação necessária para iniciar o processo de compra ou financiamento.
Documentação necessária
Para usar o FGTS na compra de um imóvel são necessários documentos específicos. Eles são referentes ao imóvel e também ao comprador.
Fazem parte da lista de documentação os seguintes itens:
- RG e CPF do comprador e do corretor responsável pela negociação;
- a certidão de nascimento;
- a certidão de estado civil, se for o caso;
- a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- comprovante de residência atual com, no máximo, 3 meses de vencimento — contas de serviços, como água, gás ou luz;
- a certidão de matrícula e uma cópia do IPTU do imóvel que deseja comprar.
Após a validação desses documentos, a Caixa Econômica Federal libera o valor estipulado em contrato diretamente à construtora ou vendedor. Desta forma o comprador não tem nenhum acesso ao valor do FGTS.
Consultar um agente financeiro
Mesmo com toda a documentação em dia e aprovada, é necessário uma terceira pessoa na transação para a compra de um imóvel utilizando o FGTS.
Por isso o agente financeiro tem papel fundamental neste momento. É ele quem vai sacar o dinheiro do FGTS e depositar na conta do vendedor.
É importante salientar que é função do comprador solicitar a atuação de um agente financeiro através de um documento.
Atuam como agentes financeiros: bancos, imobiliárias, consórcios, securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar.
Atenção! Alguns bancos não operam com FGTS, por isso é importante consultar sua agência bancária antes de iniciar este procedimento.
Assim, o FGTS leva cerca de cinco dias para ser liberado. Os demais processos burocráticos costumam levar uma média de 60 a 90 dias.
Posso usar o FGTS para comprar um imóvel na planta?
No orçamento de um imóvel na planta é preciso adicionar de 20% a 30% a mais em custos extras, como vistoria, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) etc, até que o empreendimento esteja pronto para morar. Esse valor pode ser negociado caso o saldo do seu fundo de garantia cubra a maior parte do investimento no imóvel.
Assim, você pode incluir o seu saldo previamente na negociação e utilizar o fgts para compra de imóvel, seja uma casa ou apartamento.
Atualmente, o valor máximo por lei para a compra de um imóvel utilizando o saldo do FGTS é de 950 mil reais para Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Para os demais estados, o limite é de R$ 800 mil.
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